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Ano
29 de Novembro de 2018 | Quinta | 21h00
EDITAL

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 29 de novembro de 2018 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2019 e respetiva proposta anexa, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha A)
(http://www.vilanovadefamalicao.org/orcamento2019/gestao.htm)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) para vigorar no ano de 2018, cuja liquidação será em 2019, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de definir em 5% a participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de pessoas singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão, referente aos rendimentos do ano de 2019, tudo nos termos da respetiva proposta. (grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de lançamento da derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2018 e de isentar da derrama de IRC relativa ao ano de 2018 os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€, tudo nos termos da respetiva proposta. (grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para aprovação do percentual de 0,25% relativo à taxa municipal de direitos de passagem para vigorar no ano de 2019, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para adjudicação de um empréstimo bancário de médio e longo prazo ao Banco BPI, S.A., até ao montante de 106.000,00€ (cento e seis mil euros), por um período de 15 anos, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para adjudicação de um empréstimo de médio e longo prazo ao Banco BPI, S.A. ao abrigo da Linha BPI/IFRRU 2020, no valor de 281.587,00€ (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete euros), por um período de 15 anos, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a contratualização de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 191.910,92€ (cento e noventa e um mil, novecentos e dez euros e noventa e dois cêntimos),através do EQ BEI – Linha BEI PT 2020 – Autarquias, por um período de 15 anos, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)


Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2018
O 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)
 
 
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