Melhor participação e maior
dignificação
A Assembleia Municipal, constituída por Deputados
Municipais e Presidentes de Junta livremente eleitos,
determina-se, na sua actuação, por regras claras.
Tais regras, resultam de diversas leis avulsas e de um
regimento aprovado em Plenário, na sequência do trabalho
desenvolvido por uma Comissão Eventual expressamente
constituída para o efeito, assim se definindo, para o
concelho, a forma considerada mais adequada ao respectivo
funcionamento.
Houve mesmo lugar, na presente legislatura, a importantes
alterações regimentais, decididas democraticamente após
amplo debate político, no sentido da consagração de regras
que visassem uma maior participação dos diferentes Grupos
e a agilização e racionalização do funcionamento da
Assembleia Municipal, de que são exemplo a instituição do
princípio da paridade na atribuição dos tempos de
intervenção e a discussão do período antes da ordem do
dia, confinada à primeira reunião, de cada uma das sessões
ordinárias.
Do exposto resulta constituírem o regimento e as referidas
leis avulsas, instrumentos de trabalho essenciais para o
melhor desempenho do mandato que a cada um dos Membros da
Assembleia Municipal, foi conferido pelos famalicenses.
E por isso também, consciente de que o melhor desempenho
do mandato de cada um destes membros, só poderá reverter
em favor da cada vez maior dignificação da Assembleia
Municipal, entendeu a Mesa promover a publicação de uma
edição onde, de forma sistematizada e acessível, estejam
reunidos os principais textos relativos ao seu
funcionamento.
Trata-se de mais um passo, a par de outros, que por acção
da Mesa, como é desejo de todos, permitirão conferir à
Assembleia Municipal o papel que por direito lhe cabe e
que o concelho reclama.
Vila Nova de Famalicão
O Presidente da Assembleia Municipal
Nuno Melo
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