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Edital n.º 95/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 06-04-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, sito no lugar de Salgueiros ou Além de Baixo, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 17 deste loteamento, requerida por Isabel Maria Alves Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 109,91m2 para 149,50m2;
- Alteração da área de construção de 228,45m2 para 239,20m2;
- Desistência da área do anexo;
- Área de piscina de 25,16m2.

O processo, com a identificação LAL/21/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 86/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e em conformidade com o despacho de 01-04-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 58/96 sito no lugar de Bouça de Covas, lote 11, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Ismael José Rocha e Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área do lote, passando de 491,50m2 para 486,00m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Aumento da área de implantação, passando de 120,00m2 para 200,00m2;
- Aumento da área de construção, passando de 240,00m2 para 298,00m2;
- Diminuição da área do anexo, passando de 20,00m2 para 17,00m2.

O processo, com a identificação LAL 98/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 85/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e em conformidade com o despacho de 01-04-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/92 sito na rua Lúcia Rodrigues Maia, Lotes 11 e 12, união das freguesias de Seide, do pedido de alteração dos lotes n.º 11 e 12 deste loteamento, requerida por JASCOFRAL – Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Supressão do lote n.º 12;
- Alteração no lote n.º 11 da área do lote de 242,00m2 para 432,00m2 devido a um levantamento topográfico rigoroso e à incorporação da área do lote que foi suprimido (12);
- Alteração no lote n.º 11 da área de implantação da habitação de 81,00 m2 para 123,20m2;
- Alteração no lote n.º 11 da área de construção da habitação de 165,20 m2 para 193,40m2;
- Alteração no lote n.º 11 da área de implantação do anexo de 23,50 m2 para 34,60m2;
- Alteração no lote n.º 11 da área de construção de anexo de 23,50 m2 para 34,60m2;

O processo, com a identificação LAL 32/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 84/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro e em conformidade com o despacho de 31-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/1989 sito na rua das Rãs, Lote 4, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 04 deste loteamento, requerida por Tiago Manuel Ferreira Monteiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação, passando a constar 222,89m2;
- Aumento da área de construção, passando a constar 377,25m2;
- Cércea correspondente a 2 pisos acima da cota de soleira;
- Introdução da piscina, com área de 32,00m2.

O processo, com a identificação LAL 89/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 82/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 01-04-2022 o Alvará de Loteamento n.º 3/2022.
Titular do alvará: Duxe & Prestige Imobiliaria Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 3583/20180801, inscrito na matriz predial rústico sob o artigo nº 1094 da freguesia.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 2 691.60m2
Número de lotes 02 com área de 759.00 m2 e 1 675.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 00
Número total de fogos 02
Número total de lotes para habitação 02
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 180 dias

Vila Nova de Famalicão, 08 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 81/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 29 de março de 2022 o Alvará de Loteamento n.º 3/2022.
Titular do alvará: Imobiliária Trindade & Fernandes, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 1140/20150625, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 53, da respetiva freguesia.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 7.350.00m2
Número de lotes 06 com área de 968.00m2 a 1113.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 06
Número total de lotes para habitação 06
Área de cedência para o domínio municipal 1015m2
Finalidade das cedências estacionamentos, passeios, arruamento/rodovia.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 270 dias

Vila Nova de Famalicão, 08 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 80/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29.03.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/1998, sito na Rua da Aldeia, nº 181 - Lote 34, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Marta Cordeiro Morais.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área máxima de implantação, passando de 176,00m2 para 210,00m2;
- Aumento da área máxima de construção, passando de 352,00m2 para 420,00m2;
- Aumento do volume máximo de construção, passando de 1206,00m3 para 1410,00m3.

O processo, com a identificação LAL/38/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 79/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21.03.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 44/99, sito na Av. Marechal Humberto Delgado - lote 8, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Teiamétrica, Lda.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do n.º de fogos previstos de 75-76 (mínimo e máximo), para 81-87 (mínimo e máximo);
- Alteração do n.º de lugares de aparcamento de 152 para 174;
- Alteração da área de construção abaixo da cota de soleira de 4.392,00m2 para 8.792,00m2.
As áreas resultantes desta alteração, são acrescentadas às áreas previstas em loteamento, resultando os seguintes parâmetros totais:
- Área total do terreno do loteamento: 28 162.00m2
- Área total a lotear: 28 162.00m2
- Área total dos lotes: 14 799.00m2
- Área máxima de implantação: 13 151.00m2
- Área máxima de construção acima da cota de soleira (habitação coletiva): 42 152.50m2
- Área total de varandas sobre o espaço público: 368.00m2
- Área total de construção (comércio e serviços): 746.60m2
- Área máxima de construção abaixo da cota de soleira (garagem): 20 662.00m2
- Área máxima de construção acima da cota de soleira (garagem): 925.00m2
- Área dos lotes a ceder para espaço verde de utilização coletiva e percursos pedonais sobre coberturas de garagens em cave: 3 924.00m2
- Área total de cedências ao domínio público: 12 054.00m2

O processo, com a identificação LAL/14/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 78/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21.03.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994, sito na Rua da Devesa - lote 18, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 18 deste loteamento, requerida por Alexandre Manuel Mesquita e Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do anexo, passando de 35,00m2 para 173,60m2;
- Alteração da área de construção do anexo, passando de 35,00m2 para 234,60m2;
- Alteração do n.º de pisos do anexo, passando de 1 para 2.

O processo, com a identificação LAL/4/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 77/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 14/2004, sito na Rua Campus Village, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 72 deste loteamento, requerida por José Miguel Oliveira Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área de implantação, passando de 432,00m2 para 150,00m2;
- Diminuição da área de construção, passando de 864,00m2 para 300,00m2;
- Alteração do n.º de pisos, passando de 1 abaixo da cota de soleira e 1 acima para 2 acima da cota de soleira;
- Alteração de destino, passando de comércio para habitação.

O processo, com a identificação LAL 1/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de Marco de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 76/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 13/2007, sito no Lugar de Berberia, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Imoros, Lda..

O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de construção sem estacionamento, passando de 2.003,40m2 para 2.714,30m2;
- Aumento da área de construção com estacionamento, passando de 2.954,60m2 para 3.509,10m2;
- Aumento do volume de construção com estacionamento, passando de 8.863,80m3 para 10.258,50m3;
- Introdução do Piso Técnico / Sala do Condomínio com área de 43,30m2;
- Aumento do nº de pisos acima da cota de soleira de 7 para 8;
- Aumento da cércea do edifício, passando de 23,30m para 26,60m;
- Aumento do número de fogos de 12 para 13;
- Diminuição do nº de lugares de estacionamento privado em cave de 28 para 27.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento da área de construção sem estacionamento, passando de 87.929,35m2 para 8.640,25m2;
- Aumento da área de construção com estacionamento, passando de 11.031,05m2 para 11.585,55m2;
- Diminuição do volume de construção com estacionamento, passando de 33.825,00m3 para 35.219,70m3;
- Aumento da área do Piso Técnico / Sala do Condomínio, passando de 124,80m2 para 129,80m2.
O processo, com a identificação LAL 32/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de Marco de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 75/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/1988, sito na Rua Francisco da Costa união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 61 A deste loteamento, requerida por Rosa de Oliveira Sequeira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área máxima de implantação de 288,33m2 para 550m2;
- Alteração da área máxima de construção de 468,33m2 para 550m2;
- Alteração do volume máximo de construção de 2.018,31m3 para 2.000m3;
- Alteração da cércea máxima de 7m para 4,15m;
- Alteração do nº de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração do nº de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1.

O processo, com a identificação LAL 10/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de Marco de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 74/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 75/1996, sito na rua da Independência, lote n.º 28, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 28 deste loteamento, requerida por Carlos Manuel da Costa Cruz.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração (divisão) Lote 28 para o Lote 28A e Lote 28B;
- O lote 28A com a área do lote de 275,00m2;
- O lote 28A com n.º de fogos ou frações de 1;
- O lote 28A com área de implantação de 82,97m2;
- O lote 28A com área de construção de 203,20m2;
- O lote 28A com n.º de pisos acima da cota de soleira de 2;
- O lote 28A com n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 0;
- O lote 28A com volumetria de 609,60m3;
- O lote 28A com anexo com 59,67 m2;
- O lote 28B com a área do lote de 275,00m2;
- O lote 28B com n.º de fogos ou frações de 1;
- O lote 28B com área de implantação de 82,97m2;
- O lote 28B com área de construção de 203,20m2;
- O lote 28B com n.º de pisos acima da cota de soleira de 2;
- O lote 28B com n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 0;
- O lote 28B com volumetria de 609,60m3;
- O lote 28B com anexo com 50,10 m2;

O processo, com a identificação LAL/106/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de abril de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 73/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-03-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 267/82, sito na Rua Dom Dinis - lotes 60 e 61, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 60 e 61 deste loteamento, requerida por João Paulo Oliveira Martins.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 291m2 para 242m2;
- Alteração da área de implantação de 78m2 para 128m2;
- Alteração da área de construção de 160m2 para 234m2;
- Alteração do volume de construção de 480m3 para 702m3;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Alteração do nº de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da cércea de 5,8 para 5,9.
Lote 61
- Alteração da área do lote de 199m2 para 248m2;
- Alteração da área de implantação de 78m2 para 135m2;
- Alteração da área de construção de 160m2 para 231,50m2;
- Alteração do volume de construção de 480m3 para 694,50m3;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Alteração do nº de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da cércea de 5,8 para 5,9.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 8.921m2 para 9.028m2;
- Alteração da área total de construção de 21.859m2 para 22.004,50m2
- Alteração da volumetria total de 65.502m3 para 65.938,50m3.

O processo, com a identificação LAL/35/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 72/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 58/1996, sito no lugar de Bouça de Covas, lote 13, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 13 deste loteamento, requerida por Victor Manuel Silva Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área máxima de implantação, passando de 120,00m2 para 370,50m2;
- Aumento da área máxima de construção acima e abaixo da cota de soleira, passando, respetivamente, de 240,00m2 e 0,00m2 para 347,50m2 e 132,00m2;
- Introdução de uma piscina com 35,00m2.

O processo, com a identificação LAL/4/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 71/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-03-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2007, sito na Travessa de Santo António, nº 187 - lote 26A, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 26 A deste loteamento, requerida por Tiago Manuel de Oliveira Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 223,80m2 para 276,80m2;
- Alteração da área de construção de 223,80m2 para 276,80m2
- Criação de uma piscina com 24m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 8.934,30m2 para 8.987,30m2;
- Alteração da área total de construção destinada a habitação unifamiliar de 5.860,05m2 para 5.913,05m2;

O processo, com a identificação LAL/93/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 70/2022

Mário de Sousa Passo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/2001, sito na Rua Aldeia do Sol, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Construções e Imobiliária Navio, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área do lote, passando de 307,00m2 para 392,70m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Aumento da área de implantação, passando de 112,00m2 para 153,40m2;
- Diminuição da área de construção, passando de 336,00m2 para 262,90m2;
- Diminuição do n.º de pisos, anulando o piso de cave, passando para 2;
- Diminuição da volumetria, passando de 907,20m3 para 863,70m3.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Aumento da área total dos lotes, passando de 3.796,50m2 para 3.882,20m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.25 para 026;
- Aumento da área do terreno a lotear, passando de 4.825,50m2 para 4.911,20m2;
- Aumento da área total do terreno, passando de 5.121,50m2 para 5.207,20m2.
O processo, com a identificação LAL/26/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 69/2022

Mário de Sousa Passo, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na Rua do Senhor, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Sónia Marisa da Silva Moreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 131,76 m2;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 318,65 m2;
- Alteração da cércea máxima para 6,70 m;
Com a alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área máxima total de implantação de 9.061,20m2 para 9.096,96m2;
- Alteração da área total máxima de construção de 28.589,90m2 para 28.620,55m2;

O processo, com a identificação LAL/43/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 68/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Camara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2001, sito na Rua São Cláudio., união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lote n.ºs 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 deste loteamento, requerida por SLAB, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração aos lotes n.º 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.
- Alteração da área de implantação do lote 54 de 153m2 para 105m2;
- Alteração da área de implantação do lote 55 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 56 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 57 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 58 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 59 de 119m2 para 82m2;
- Alteração da área de implantação do lote 60 de 159m2 para 117m2;
- Eliminação da construção anexa em todos os 7 lotes;
- Alteração da área de construção do lote 54 de 383m2 para 269m2;
- Alteração da área de construção do lote 55 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 56 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 57 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 58 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 59 de 349m2 para 246m2;
- Alteração da área de construção do lote 60 de 189m2 para 281m2.

O processo, com a identificação LAL/90/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal

Mário Passos, Dr.

Edital n.º 64/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 23-03-2022 o Alvará de Loteamento n.º 1/2022
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
Titular do alvará: Município de Vila Nova de Famalicão
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 182/20100701 inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 563, da união de freguesias de Seide.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 694.50m2
Número de lotes 03 com área de 103.60m2 a 297.80 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0
Número total de fogos 02
Número total de lotes para habitação 02.

Vila Nova de Famalicão, 25 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 63/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-03-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 41/1996, sito na Travessa Bernardo Guimarães, lote n.º 16, freguesia de Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Simão Pedro Machado da Silva Fonseca.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 580,00 m2 para 526,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de 130,00 m2 para 158,50 m2;
- Alteração da área de construção de 260,00 m2 para 313,10 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
- Alteração da volumetria de 780,00 m3 para 939,30 m3;
- Eliminação do anexo;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área dos lotes de 16305,00 m2 para 16251,00 m2.

O processo, com a identificação LAL/97/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 60/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2004, sito na Avenida de Santa Justa, nº 33 - lote 5, freguesia de Pousada de Saramagos, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Kots, Imobiliária, S.A.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração dos limites e da área do lote de 230,20 m2 para 365,40 m2, devido à integração de 135,20 m2 de área da parcela sobrante;
- Criação de uma piscina com 48,40 m2;
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 3743,55 m2 para 3878,75 m2;
- Alteração da área a lotear de 5579,65 m2 para 5714,85 m2;
- Alteração da área sobrante de 3620,35 m2 para 3485,15;

O processo, com a identificação LAL/75/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 57/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 39/1999, sito no lugar de Vilar, Além ou Quintães, freguesia Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Raul Marco Carvalho Almeida.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 511,50m2 para 561,00m2;
- Alteração da área de construção de 511,50m2 para 561,00m2;
- Alteração da volumetria de 1830,60m3 para 2019,60m3;
O processo, com a identificação LAL/13/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de Marco de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 55/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-02-2022 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito Rua Manuel Ferreira, lote 53, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 53 deste loteamento, requerida por Cristina Isabel Rodrigues Magalhães.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 240,00 m2 para 228,80 m2;
- Alteração da área de construção de 240,00 m2 para 228,80 m2;
- Alteração da cota de soleira da habitação de 150,80 para 151,10;
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento,
- Alteração da área total de implantação de 14490,02 m2 para 14478,82 m2;
- Alteração da área total de construção de 32194,18 m2 para 32182,98 m2;

O processo, com a identificação LAL/9/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de março de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 54/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/2000 sito na Rua 1º de Maio, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Sérgio Nuno Neves de Sousa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área total de implantação (habitação e anexo), passando de 135,00m2 e 35,00m2; para 247,00m2;
- Aumento da área total de construção (habitação e anexo), passando de 270,00m2 e 35,00m2; para 383,00m2;
- Aumento do n.º de pisos, de 2 para 3;
- Redução da área do logradouro, passando de 604,00m2 para 527,00m2;
- Introdução da piscina com 32,00m2.
- Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 6.815,10m2 para 6.892,10m2;
- Alteração da área total de construção de 12.470,55m2 para 12.548,98m2.

O processo, com a identificação LAL/82/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 53/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.3. – Parque Biológico de Brufe e área adjacente, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Ver aviso DR »


Vila Nova de Famalicão, 04 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 52/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 3.3. – Área de Acolhimento Empresarial VIII, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Ver aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 04 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 51/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/95, sito na rua do Sol - Lote 2, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Marco André da Silva Teixeira e Filipa Raquel Dias Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com 34,00 m2.

O processo, com a identificação LAL/7/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de Março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 50/2022

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 44/2000, sito na rua Nossa Senhora dos Remédios, 73 (lote 9), união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por José Herminio da Silva Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do anexo de 6,00m2 para 18,90m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 6,00m2 para 18,90m2;
O processo, com a identificação LAL/119/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de março de 2022
O Presidente da Câmara Municipal

Mário Passos, Dr.

Edital n.º 48/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15-02-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1998, sito no LUGAR DA SENRA, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º E1 deste loteamento, requerida por OMAH- Construções Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redimensionamento da área, capacidade construtiva e uso do lote El e criação de 6 novos lotes.

Lote n.º E1
- Alteração da área de 3472,10m2 para 360,00m2;
- Alteração da tipologia de lar de 3ª idade para habitação;
- Definição da área máxima de implantação de 217,60m2;
- Definição da área máxima de construção de 216,00m2;
- Definição da cércea de 3,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 0;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 648,00m2;
- Definição da cota de soleira de 158,6;
Lote n.º 1
- Criação do lote com área de 603,25m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 258,60m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 40,00m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 147,3;
Lote n.º 2
- Criação do lote com área de 608,90m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 260,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 43,50m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 149,5;
Lote n.º 3
- Criação do lote 3 com área de 612,90m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 260,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 43,50m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 152,0;
Lote n.º 4
- Criação do lote com área de 612,50m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 260,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 361,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 43,50m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 1085,85m2;
- Definição da cota de soleira de 155,0;
Lote n.º 5
- Criação do lote com área de 338,60m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 183,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 201,55m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 30,30m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 604,65m2;
- Definição da cota de soleira de 157,5;
Lote n.º 6
- Criação do lote com área de 335,95m2;
- Definição da área de máxima de implantação de 183,40m2;
- Definição da área de máxima de construção de 201,55m2;
- Definição da área de máxima de implantação de piscina de 30,30m2;
- Definição da tipologia de habitação;
- Definição da cércea de 6,00m;
- Definição do n.º de pisos acima da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de pisos abaixo da cota do solo de 1;
- Definição do n.º de fogos de 1;
- Definição da área de anexos de 0,0m2;
- Definição da volumetria máxima de 604,65m2;
- Definição da cota de soleira de 159,1;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de lotes de 5 para 11;
- Alteração da área total de construção de 11.718,10m2 para 7.818,50m2;
- Alteração do n.º total de fogos de 23 para 30;

O processo, com a identificação LAL 44/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 15 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 44/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003 sito na rua Filipe José de Lima Oliveira, lotes 13, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 13,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30 e 31 deste loteamento,  requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Anulação dos lotes n.ºs 29, 30 e 31, 26 e 27, 22, 23 e 24;
Alteração do Lote n.º 13, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 421,00m2 para 446,00m2;
- Alteração da mancha de implantação.
Alteração do lote n.º 21, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 378,00m2 para 1.014,00m2;
- Aumento da área de implantação, passando de 133,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da área de construção destinada a habitação, passando de 238,00m2 para 1.483,00m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 12;
- Aumento da área da garagem, passando de 133,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da cércea, passando de 1 piso abaixo e 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo e 2 acima;
- Alteração do Tipo de ocupação, passando de habitação unifamiliar para multifamiliar;
- Aumento da área total de construção, passando de 371,00m2 para 2.113,00m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.35 para 0.62;
- Aumento do índice de construção, passando de 0.99 para 2.08;
- Aumento do volume de construção, passando de 1.230,00m3 para 4.936,40m3.
Alteração do lote n.º 25, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 325,00m2 para 1.027,00m2;
- Aumento da área de implantação, passando de 105,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da área destinada a habitação, passando de 210,00m2 para 1.483,00m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 12;
- Aumento da área destinada a garagem, passando de 105,0m2 para 630,00m2;
- Anulação do anexo;
- Aumento da cércea, passando de 1 piso abaixo e 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo e 2 acima;
- Alteração do tipo de ocupação, passando de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar;
- Aumento da área total de construção, passando de 349,00m2 para 2.1113,00m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.32 para 0.61;
- Aumento do índice de construção, passando de 1.07 para 2.17;
- Aumento do volume de construção, passando de 1.078,00m3 para 4.936,40m3.
Alteração do lote n.º 28, passando a constar:
- Aumento da área do lote, passando de 387,00m2 para 1.250,00m2;
- Aumento da área de implantação, passando de 105,00m2 para 630,00m2;
- Aumento da área destinada a habitação, passando de 210,00m2 para 1.483,00m2;
- Aumento do número de fogos, passando de 1 para 12;
- Aumento da área destinada a garagem, passando de 105,00m2 para 630,00m2;
- Anulação do anexo;
- Aumento da cércea, passando de 1 piso abaixo e 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo e 2 acima;
- Alteração do tipo de ocupação, passando de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar;
- Aumento da área total de construção, passando de 352,00m2 para 2.113,00m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0.27 para 0.50;
- Aumento do índice de construção, passando de 0.91 para 1.62;
- Aumento do volume de construção, passando de 1.084m3 para 4.936,40m3.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução da área destinada a habitação unifamiliar, passando de 8.715,00m2 para 4.489,00m2;
- Aumento da área destinada a habitação multifamiliar, passando de 0 para 4.226,00m2.

O processo, com a identificação LAL/117/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 43/2022

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, nos termos do disposto no artigo 76.º e do 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2022, aprovar o reinício do procedimento da elaboração da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, concluir os trabalhos no prazo de 18 meses, aproveitar todos os atos praticados no procedimento de revisão que caducou no pretérito dia 29 de dezembro de 2021, bem como utilizar toda a documentação produzida, nomeadamente pareceres emitidos pelas diferentes entidades da administração central que integram a comissão consultiva, desde que os pressupostos de facto e de direito se mantenham atuais e válidos.
Em cumprimento do disposto no artigo 88.º do referido Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi deliberada a concessão de um período de participação pública de 15 dias úteis para formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento. Torna-se, ainda, público que este período de participação pública terá início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar a referida deliberação camarária e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em www.famalicao.pt e no Balcão Único de Atendimento, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, de segunda a quinta-feira das 9:00 horas às 18:00 horas e à sexta-feira das 9:00 horas às 12:00 horas.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da referida revisão devem ser realizadas por escrito mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica desta autarquia, e enviadas por correio eletrónico para o endereço camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento. Caso a questão suscitada se refira a um local em concreto, deve ser anexada planta de localização do mesmo, devidamente assinalada.
Para constar, publica-se o presente aviso no Diário da República, 2.ª Série, e outros de igual teor que serão afixados nos locais de estilo, bem como, publicados na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Ver aviso DR »

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 42/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 06-01-2022, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na Alameda da Pedreira (Rebordelo) - lote 40, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 40 deste loteamento, requerida por Armindo José Fernandes da Costa Andrade.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 213,00 m2;
- Eliminação da área mínima de implantação;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 299,20 m2;
- Eliminação da área mínima de construção;
- Alteração do nº máximo de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Alteração da cota de soleira de -0.50 (mínimo) e 0,50 (máximo) para 0,80 (máximo)
- Alteração da cércea máxima para 6,25 m;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento.
- Alteração da área mínima de implantação de 5602,90 m2 para 5542,90 m2;
- Alteração da área máxima de implantação de 8862,90 m2 para 8979,90 m2;
- Alteração da área mínima de construção de 5566,00 m2 para 5506,00 m2;
- Alteração da área máxima de construção de 28589,90 m2 para 28601,10 m2;

O processo, com a identificação LAL/49/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 41/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 482/1987, sito na rua da Autarquia, Lote 2, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Maria Joaquina Oliveira Fernandes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação da edificação principal: 194m2;
- Área de construção da edificação principal: 371,60m2;
- 1 piso acima da cota de soleira;
- 1 piso abaixo da cota de soleira;
- Cércea: 6m;
- Área de impermeabilização do lote: 270m2 (50%).
O processo, com a identificação LAL 81 2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 40/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2009, sito no lugar de Cucos, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 24, 25, 26 e 27 deste loteamento, requerida por Sólidapraxis - Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 24:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 375,30m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 441,90m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.45 para 102.26.
Lote n.º 25:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 346,60m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 346,60m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.30 para 101.88.
Lote n.º 26:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 341,70m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 341,70m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.15 para 101.50.
Lote n.º 27:
- Alteração da área de implantação de 201,00m2 para 358,65m2;
- Alteração da área de piscina de 21,00m2 para 27,65m2;
- Alteração da área de construção de 306,00m2 para 358,65m2;
- Alteração da cota de soleira de 106.00 para 101.12.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 7.971,30m2 para 8.589,55m2;
- Alteração da área total de construção de 10.989,00m2 para 11.253,85m2.

O processo, com a identificação LAL 120/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 39/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/1983, sito na Rua da Tapada, nº 163 Colina do Ave - Lote 163, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 163 deste loteamento, requerida por Agendaveloz, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução do número de pisos, passando de 3 (cv+r/c+andar) para 2 (r/c+andar);
- Aumento da área de implantação, passando de 80,00m2 para 162,87m2;
- Aumento do índice de implantação, passando de 0,17 para 0,345;
- Aumento da área de construção, passando de 240,00m2 para 280,85m2.
O processo, com a identificação LAL/123/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 38/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito na Rua da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por José Duarte Fernandes Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 560,00 m2 para 536,00 m2, devido à execução das obras de urbanização;
- Alteração da área de implantação de 111,00 m2 para 165,97 m2;
- Alteração da área de construção de 333,00 m2 para 296,61 m2;
- Alteração da área total de implantação de 333,00 m2 para 165,97 m2;
- Alteração da área total de construção de 333,00 m2 para 296,61 m2;
- Alteração do índice de implantação de 0,19 para 0,31;
- Alteração do índice de construção de 0,59 para 0,55;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração do nº total de pisos de 3 para 2;
- Alteração da cércea de 7,50 m para 6,40 m;
- Alteração da volumetria de 832,50 m3 para 710,40 m3;
- Piscina com 18 m2;
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 8123,00 m2 para 8099,00 m2;
- Alteração da área total de implantação de 2311,20 m2 para 2366,17 m2;

- Alteração da área total de construção de 4815,40 m2 para 4779,01 m2;
O processo, com a identificação LAL/64/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 37/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º _33/1996, sito na Av. D. Afonso Henrique, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do (lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Luís Manuel Oliveira Granja.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Redução da área do lote, passando de 986,00m2 para 843,50m2;
- Redução da área de implantação máxima, passando de 520,00m2 para 360,00m2;
- Aumento da volumetria mínima e máxima, passando, respetivamente, de 615,00m3 e 2.132,00m2 para 637,50m3 e 3.060,00m3;
- Aumento do número de frações não habitacionais, passando de 0 para 3;
- Redução do número de fogos, passando de 1 para 0;
- Destino da edificação, passando de habitação para comércio e serviços;
- Aumento do n.º de pisos acima da cota de soleira, passando de 1 para 2;
- Redução do n.º de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 1 para 0;
- Aumento da cércea do edifício, passando de 4,00m para 8,50m;
- Alteração da cota de soleira, passando de 98.00 para 96.50.
- São propostas as seguintes áreas a ceder ao domínio público municipal:
- Infraestruturas a integrar no domínio público municipal: 142,50m2:
- 1.124,15 m2 dessa área se destinam a passeios;
- II.18,35m2 dessa área se destinam a estacionamento público.

O processo, com a identificação LAL/103/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 36/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 31-01-2022 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 09/1998, sito no lugar do Romão, Sarnado, freguesia de Nine, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Paulo Alberto Rodrigues Mendes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1484m2 para 1590,10m2, devido à antiguidade do loteamento e a um atual levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 210,00m2 para 254,80m2;
- Alteração da área de construção de 630m2 para 385,80m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave+r/chão+1 para r/chão;
- Alteração da volumetria de 960m3 para 1157,4m3;
- Eliminação do anexo;
- Criação de piscina com 59,45m2;

O processo, com a identificação LAL/122/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 32/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/90, sito na Rua Habitorre, Lote 7, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Massil - Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração dos limites do terreno, eliminando a baía de retorno e cedendo terreno para o arruamento;
- Alteração do n.º de fogos de 1 para 2;
- Fixar a área de implantação em 262 m2;
- Fixar a área de construção em 528m2;
- Fixar a cota de soleira em 100,27m;
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento, tais como:
- área destinada a estacionamento: de 192,00m2 para 258,00m2;
- área de arruamento: de 1.223,00m2 para 1.157,00m2;
- área de lotes: de 9.474,00m2 para 10.889,00m2.
O processo, com a identificação LAL/65/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 31/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/95, sito no lugar da Travessa Bernardino Machado, freguesia Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por José Carlos da Silva Antunes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1493,50 m2 para 1648,00 m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Definição da área de implantação de 317,42 m2;
- Definição da área de construção de 590,64 m2;
- Definição do n.º de pisos: 1 piso abaixo da cota de soleira e 2 pisos acima da cota de soleira;
- Definição da cércea: cave, r/chão e andar;
- Piscina: 28,00 m2;

O processo, com a identificação LAL/32/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de fevereiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 29/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30.12.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/1989, sito na Rua das Rãs - Regadas, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Ana Sofia Sá Rocha .
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 400m2 para 447,70m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação de100,00m2 para 128,50m2;
- Criação de um anexo com área de implantação de 26,50m2;
- Criação de um anexo com área de construção de 26,50m2;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total dos lotes de 2374,00m2 para 2421,70m2;
- Alteração da área total de implantação de 454,50m2 para 483,00m2;
- Criação da área de implantação de anexos 26,50m2.

O processo, com a identificação LAL/74/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 28/2022

Unidade de Execução I da UOPG 3.6 – Pé de Prata (Lousado)
Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 08 de julho de 2021, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública referente à Unidade de Execução I da UOPG 3.6 – Pé de Prata (Lousado).
Os interessados poderão consultar os elementos aprovados da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 27 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal

Mário Passos, Dr.

Edital n.º 26/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20.01.2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento municipal denominado Joaquim Malvar, sito na Rua Professora Teresa Jesus Ferreira, Lote n.º 78, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 78 deste loteamento, requerida por AVE - Cooperativa de Intervenção Psico-Social CRL.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 732,00m2 para 1.009,35m2;
- Alteração da área de construção de 2.196,00m2 para 1.177,05m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para r/c;
- Alteração da volumetria de 6.588,00m3 para 5.600,00m3.

O processo, com a identificação LAL/8/2022, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 21/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1996, sito na Rua da Leica, freguesia de Lousado, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de parcela destinada a espaços verdes passando do domínio público, para domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 35 e 36 e destinado a construção.

O processo, com a identificação LAL 95/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 20/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-12-2021, procede-se por este meio, à consulta pública do pedido de licenciamento para uma operação de loteamento habitacional, sito na Urbanização da Igreja, união das freguesias de Seide, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A operação urbanística consiste no seguinte:
- Número total de lotes: 3.
- Área total do prédio: 1.951,70m2
- Área do prédio a lotear: 694,50m2.
- Área total dos lotes: 694,50m2.
- Área total de construção: 467,34m2.

O processo, com a identificação LOL 16 /2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 19/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-01-2022, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/1993, sito na Rua de Montoito, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Auto Rui Monteiro - Reparação de Veículos Automóveis, Unipessoal LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação da área de implantação de 528,65m2;
- Criação da área de construção de 528,65m2;
- Criação do n.º de pisos acima da cota de soleira de 1;
- Criação da volumetria de 3700,55m3;
- Criação de uso / tipologia de armazém;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 19.545,40m2 para 20.074,05m2;
- Alteração da área total de construção de 31.647,55m2 para 32.176,20m2;

O processo, com a identificação LAL - 92/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 18/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1999, sito na Rua Francisco Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote 9, com uma área de 81.00m2; do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão;
- Aumento do n.º de lotes de 8 para 9;
- Aumento da área dos lotes de 12 187.00m2 para 12 268.00m2;
- Diminuição da área de espaços verdes e equipamentos, de 1 104.00m2 para 1 023.00m2;
O processo, com a identificação LAL-94/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 17/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, sito na Rua da Fervença, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Patrícia Maria Silva Ramalho da Fonseca.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 185m2 para 244m2;
- Alteração da área de construção de 466m2 para 244m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão;
- Alteração da volumetria de 1.398m3 para 732m3;

O processo, com a identificação LAL/113/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 16/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-20212, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/95, sito na Urbanização de Vila Verde, n.º 34, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 34, deste loteamento, requerida por António Manuel Andrade Carneiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 650,00 m2 para 668,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação da habitação de 150,00 m2 para 150,00 m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 300,00 m2 para 300,00 m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 30,00 m2 para 37,00 m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 30,00 m2 para 37,00 m2;
- Criação de alpendre com 13,00 m2 e piscina com 30,00 m2

O processo, com a identificação LAL/79/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 15/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/95, sito na Rua da Bela Vista, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 08 deste loteamento, requerida por Fábio Telmo Rodrigues da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 700,40m2 para 640,00m2 devido a um levantamento rigoroso;
- Alteração da área de implantação da habitação de 178,90 m2 para 202,60 m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 315,40 m2 para 217,68 m2;
- Área de implantação do anexo: 58,35 m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 45,00 m2 para 58,35 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
- Definição da volumetria de 1162,96 m3;

O processo, com a identificação LAL/80/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 13/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 376/1984, sito na rua de Rabuços - lote 7, freguesia de Requião, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Carlos Alberto da Silva Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Atribuição da área de implantação de 159.32m2;
- Atribuição da área de construção de 159.32m2;
- Atribuição do n.º de pisos de 1 (r/c);
- Atribuição da volumetria de 597.45;
- Atribuição da área destinada a anexo (implantação/construção) de 60,52m2.

O processo, com a identificação LAL/70/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022
2

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 12/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na rua de Jerónimo António Ferreira - lote 28, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 28 deste loteamento, requerida por Fernando Daniel Almeida Gonçalves.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 130m2 para 250m2;
- Alteração da área de construção de 260m2 para 250m2;
- Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão;
- Criação de uma piscina com 28m2;
- Alteração da cota de soleira de 110m para 164,70m;
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 14.494,02m2 para 14.614,02m2;
- Alteração da área total de construção de 32.194,18m2 para 32.184,18m2

O processo, com a identificação LAL/109/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de aneiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 11/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1992, sito na travessa de Matinhos, nº 29, freguesia de Pousada de Saramagos, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Maria Filomena da Costa Rodrigues Harder.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de implantação de 160,00 m2 para 130,90 m2;
- Alteração da área de construção de 160,00 m2 para 261,80 m2;
- Criação de 2 anexos, cuja área de implantação e de construção é de 100,70 m2;
O processo, com a identificação LAL/50/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 10/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2006, sito na Travessa 25 de Abril, lotes 15 e 30, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração dos lotes n.º 15 e 30 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste na união dos lotes 15 e 30 passando a designar-se lote 15, com a atribuição dos seguintes parâmetros:
- Área de lote: 337m2
- Área de implantação: 200,60m2
- Área de construção: 200,60m2
- N.º de pisos: 1
- Nº de fogos: 1
- Destino: habitação unifamiliar
- Cércea: 3,8m
- Índice de impermeabilização do solo: 60%
- Índice de utilização do lote: 59,525%
Com as alterações acima descritas são alterados os parâmetros gerais do loteamento, tais como:
- Área total do terreno: 26.556 m2
- Número de lotes: 30
- Área total dos lotes: 17.931,00m2
- Área total de implantação: 7.670,60m2
- Área total de construção: 9.467,60m2
- Áreas verdes a integrar o domínio público: 3.011m2
- Áreas totais a integrar o domínio público: 8.625m2

O processo, com a identificação LAL/83/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 9/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-12-2021 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 75/1996, sito na Rua Lusíadas, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 16 deste loteamento, requerida por Madalena Linhares da Cruz.

A alteração consiste em:
- Alteração da área do lote de 610,00m2 para 603,00m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 180,00m2 para 98,10m2;
- Alteração da área de construção de 360,00m2 para 98.10m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2 para 1 (r/chão);
- Alteração do destino de comercio/habitação para habitação;
- Alteração da área do anexo de 30,00m2; para 29,80m2;
- Alteração da cota de soleira de 99.50 para 99.60;

O processo, com a identificação LAL/104/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 6/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 456/1986, sito na Avenida Doutor Nuno Álvares Pereira, lote 20, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 2.050,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 20 com 2.050,00m2;
- Criação do lote n.º 20 com 2.050,00m2;
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º de lotes de 19 para 20;
- Alteração da área total dos lotes de 11.832,00m2 para 13.882,00m2;
- Alteração da área de cedências para espaços verdes de 2.050,00m2 para 0m2.

O processo, com a identificação LAL/60/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 5/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/1998, sito na rua do Pombarinho, lote 42, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 42 deste loteamento, requerida por Verónica Filipa Pereira Maia Martins.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com 28,00m2.

O processo, com a identificação LAL/91/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 4/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994 sito na rua da Devesa, Lote 34, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 34 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação do lote n.º 34 com 541,31m2 de área;

Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º de lotes de 33 para 34;
- Alteração da área total dos lotes de 25.382,00m2 para 25.923,31m2;
- Alteração da área verde a integrar no domínio público de 3.303,00m2 para 2.761,69m2.

O processo, com a identificação LAL/59/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 3/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 3/2016, sito na Urbanização do Parque, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Joel Simão Azevedo Santos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
a) Alteração da área de implantação do edifício principal de 225,10m2 para 234,00m2;
b) Alteração da área de construção do edifício principal de 450,20m2 para 234,00m2;
d) Alteração do n.º de pisos do edifício principal de 2 para 1;
e) Alteração da volumetria de 126,56m3 para 655,20m3.

O processo, com a identificação LAL 57/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 2/2022

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2020, sito na rua do Comércio - lote 6, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Agendaveloz, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 1050,00m2 para 1019,50m2;
- Alteração da altura da fachada de 8,00m para 10,50m;
- Alteração da volumetria de 8400,00m3 para 10704,75m3;
- Alteração da área total de implantação de 6300,00m2 para 6296,50m2;
- Alteração da volumetria total de 56.700,00m3 para 57.954,75m3.

O processo, com a identificação LAL/47/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2022

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 229/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-12-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 268/82, sito na rua 10 de Junho - lote 46, freguesia de São Martinho Vale, do pedido de alteração do lote n.º 31 deste loteamento, requerida por Eloi Ferreira Cardoso.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
A proposta de alteração consiste na divisão do lote em dois, designados por lote 31 e lote 46, de acordo com os seguintes parâmetros:
Lote 31
- Área de lote: 597,85m2;
- Área de logradouro: 390,85m2;
- Área de implantação: 207,00m2;
- Área de construção: 385,00m2;
- Nº de pisos acima da cota de soleira: 1;
- Nº de pisos abaixo da cota de soleira: 1;
- Destino: Habitação;
- Cércea: 6m;
- Cota de soleira: 136,6m.
Lote 46
- Área de lote: 296,65m2;
- Área de logradouro: 182,65m2;
- Área de implantação: 114,00m2;
- Área de construção: 284,30m2;
- Nº de pisos acima da cota de soleira: 2;
- Nº de pisos abaixo da cota de soleira: 1;
- Destino: Habitação;
- Cércea: 6m;
- Cota de soleira: 137,6m.
O processo, com a identificação LAL 105/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 227/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2000, sito na Rua de Sá - Lotes 16, 17, 18 e 19, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 16, 17, 18 E 19 deste loteamento, requerida por Encosta da Cruz - Sociedade Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 16
Aumento da área do lote, passando de 860,00m2 para 2.075,10m2;
Aumento da área máxima de implantação, passando de 138,60m2 para 384,00m2;
Redução da área de construção, passando de 423,00m2 para 384,00m2;
Redução do número de pisos, passando de 4 para 1;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 4 para 1;
Atribuição da cota de soleia máxima de 181.00;
Atribuição da cota de soleira mínima de 180.00;
Introdução da área da piscina de 68,50m2.
Lote n.º 17
Redução da área do lote, passando de 832,00m2 para 433,00m2;
Aumento da área máxima de implantação, passando de 138,00m2 para 259,80m2;
Aumento da área de construção, passando de 423,00m2 para 472,42m2;
Redução do número de pisos, passando de 4 para 2;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 4 para 1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 0 para 1;
Atribuição da cota de soleia máxima de 171.00;
Atribuição da cota de soleira mínima de 169.00;
Introdução da área da piscina de 19,80m2.
Lote n.º 18
Redução da área do lote, passando de 832,70m2 para 434,90m2;
Aumento da área máxima de implantação, passando de 138,00m2 para 259,80m2;
Aumento da área de construção, passando de 423,00m2 para 472,42m2;
Redução do número de pisos, passando de 4 para 2;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira, passando de 4 para 1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira, passando de 0 para 1;
Atribuição da cota de soleia máxima de 171.00;
Atribuição da cota de soleira mínima de 169.00;
Introdução da área da piscina de 19,80m2.
Eliminação do lote n.º 19.
Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Redução do número total de lotes, passando de 19 para 18;
- Redução do número de fogos, passando de 19 para 18.
O processo, com a identificação LAL/46/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Aviso n.º 226/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 267/82, sito no lugar de Covêlo ou Fonte Quente, Lotes 83 a 89, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lote n.º 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 , deste loteamento, requerida por Francisco José Gomes de Sá Reis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

unificação de lotes, passando de 7 para 2, traduzida nos seguintes parâmetros:
Lote n.º 83:
- Aumento da área do lote de 334,00m2 para 922,50m2;
- Aumento da área de construção para habitação de 163,00m2 para 553,50m2;
- Aumento da área de implantação de 140,00m2 para o máximo de 341,08m2;
- Aumento da área de construção de 203,00m2 para o máximo de 553,50m2;
- Aumento do volume de construção de 740,00m3 para o máximo de 1.700,00m3;
- Aumento do número de lugares para aparcamento interno de 2 para 3;
- Aumento do número de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Redução do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Aumento da cota de soleira de 118,80 para 165,05;
- Aumento da cércea de 3,50m para 6,30m;
- Piscina com área de 47,78m2.
Lote n.º 84:
- Aumento da área do lote de 235,00m2 para 922,50m2;
- Aumento da área de construção para habitação de 163,00m2 para 553,50m2;
- Aumento da área de implantação de 140,00m2 para o máximo de 332,67m2;
-Aumento da área de construção de 203,00m2 para o máximo de 553,50m2;
- Aumento do volume de construção de 740,00m3 para o máximo de 1700,00m3;
- Aumento do número de lugares para aparcamento interno de 2 para 3;
- Aumento do número de pisos acima da cota de soleira de 1 para 2;
- Redução do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Aumento da cota de soleira de 119,40m para 166,05m;
- Aumento da cércea de 3,50m para 7,00m;
- Piscina com área de 52,99m2.
Extinção dos lotes n.ºs 85 a 89.

O processo, com a identificação LAL/13/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 225/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/99 sito no no lugar de Barroco ou Penices, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Pedro Miguel Neves Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 120,00m2 para 102,00m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 360,00m2 para 200,50m2;
- Alteração da área de construção dos anexos de 15,00m2 para 33,00m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota 0.00 de 1 para 0;
Foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 4194,00,00m2 para 4227,00m2;
- Alteração da área total de construção 10647,00m2 para 10665,00m2;

O processo, com a identificação LAL/28/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 224/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1998, sito na rua João Paulo II, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 13, deste loteamento, requerida por Filipa Carvalho Peixoto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 271.80m2 para 274.80m2;
- Alteração da área de construção de 271,80m2 para 354,80m2;
O processo, com a identificação LAL 25/2020 (Reli 73/2021), poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 223/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o processo n.º 4297/1978, sito na rua da Agra - Lote 8, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Alexandra Cristina Alves da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Atribuição da área de implantação da habitação de 189,80m2;
- Atribuição da área de construção da habitação de 238,20m2.

O processo, com a identificação LAL 31/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de dezembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 222/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na rua Manuel José Pinto de Morais, lote 61, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 61 deste loteamento, requerida por Iris Valentina Sousa Gomes Araújo.

O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Implantação de uma piscina, com a área de 49,17m2.

O processo, com a identificação LAL 99/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 215/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23.11.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2006, sito na Rua 25 de Abril, freguesia de Louro, do pedido de alteração pertencente ao domínio publico para o domínio privado deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Criação de um novo lote, n.º 31, com a área de 242,00 m2.
Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração do n.º total de lotes de 30 para 31;
- Alteração da área total de lotes de 17.087,00m2 para 17.329,00m2;
- Alteração da área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva com de 3011,00m2 para 2769,00m2.

O processo, com a identificação LAL/96/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de dezembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 214/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18/11/2021 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/83 sito na Rua do Lobito, nº 81, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 81 deste loteamento, requerida por Ana Cristina Gomes Ribeiro .
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 191m2 para 188m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso.
- Alteração da área de implantação de 90m2 para 101,45m2;
- Alteração da área de construção de 270m2 para 177,56m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: alteração da área total dos lotes de 75 974,70m2 para 75 971,70m2;

O processo, com a identificação LAL/33/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal,
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 213/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-11-2021 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 39/1994, sito Rua do Monte, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração pertencente ao domínio publico para domino privado deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uma parcela de terreno do domínio público, destinado a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, para o domínio privado do município, com a área de 133,00m2.
- Criação do lote n.º 15
- Lote destinado a construção.

O processo, com a identificação LAL/62/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de dezembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr.

Edital n.º 212/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17.11.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/1983, sito na Rua das Camélias, nº 47, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 47 deste loteamento, requerida por Esmeralda Maria Azevedo de Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 90m2 para 130m2;
- Alteração da área de construção de 180m2 para 260m2;
- Criação de um anexo, com a área de implantação de 91m2
- Criação de um anexo, com a área de construção de 91m2

O processo, com a identificação LAL/86/2020, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 210/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-11-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 488/1987, sito na Rua Quinta Da Amora, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Marta Sofia Ramos Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 740,00m2 para 681,05m2, devido à antiguidade do loteamento e a um le-vantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação da habitação de 141,00m2 para 254,07m2;
- Alteração da área de anexo de 32,40m2 para 00,00m2;

O processo, com a identificação LAL/53/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 206/2021

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 2.3. – Área de Acolhimento Empresarial IV, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Consultar documentos »

Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 205/2021

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução 1 da UOPG 2.3. – Área de Acolhimento Empresarial IV, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Consultar documentos »

Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 199/2021

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 19 de agosto de 2021, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que é submetida a discussão pública a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro Delães, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso em Diário da República. Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento, com marcação prévia. Os interessados poderão consultar a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana do eixo Bairro Delães na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público.

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Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 198/2021

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
Torna público, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 19 de agosto de 2021, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, que é submetida a discussão pública a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana da vila de Joane, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso em Diário da República. Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento, com marcação prévia. Os interessados poderão consultar a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana da vila de Joane na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt e no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público.

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Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal

Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 197/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09.11.2021, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2021, sito na Alameda da Pedreira (Rebordelo) - Lote 42, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 42 deste loteamento, requerida por Vítor Hugo Ribeiro de Faria.
O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação máxima de 96,00 m2 para 188,00 m2;
- Eliminação da área mínima de implantação;
- Alteração da área de construção máxima de 288,00 m2 para 188,00 m2;
- Eliminação da área mínima de construção;
- Eliminação do piso máximo abaixo da cota de soleira e do mínimo acima da cota de soleira, ficando a constar que o nº máximo de pisos é de 1 acima da cota de soleira;
- Alteração da cota de soleira de -0.50 (mínimo) e 0,50 (máximo) para 0,22 (máximo)
- Alteração da cércea máxima para 3,10 m;
- Eliminação da cércea mínima;

Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento.
- Alteração da área mínima de implantação de 5602,90 m2 para 5542,90 m2;
- Alteração da área máxima de implantação de 8862,90 m2 para 8954,90 m2;
- Alteração da área mínima de construção de 5566,00 m2 para 5506,00 m2;
- Alteração da área máxima de construção de 28589,90 m2 para 28489,90 m2;

O processo, com a identificação LAL/55/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 188/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15.10.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na Rua do Monte do Alvito - lote 110, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 110 deste loteamento, requerida por Heberger Portuguesa Construções Internacionais, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área do lote de 398,00 m2 para 416,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;
- Alteração da área de implantação habitação de 80,00m2 para 129,57m2;
- Alteração da área de implantação anexo de 35,00m2 para 22,14m2
- Criação de área de implantação piscina de 15,00m2;
- Alteração da área de construção de habitação de 160,00m2 para 258,94m2;
- Alteração da área de construção total de 160,00m2 para 258,94m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da cota de soleira do rés-do-chão da habitação de 51,70 para 34,40.
- Alteração da área total do terreno de 83.300,00m2 para 83.318,00m2;
- Área total dos lotes de 50.318,00m2 para 50.336,00m2;
- Área total de implantação de 17.559,00m2 para 17.608,57m2;
- Área total de construção de 45.513,00m2 para 45.611,94m2;
- Área total de construção de anexos de 2.715,00m2 para 2.702,14m2.
O processo, com a identificação LAL/11/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 186/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15-10-2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 79/1996, sito na Rua do Couce, Nº 489 - (Lote 7), freguesia Requião, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Manuel João Nunes da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação e de construção de um anexo com 7,90m2;
- Alteração da área de implantação de piscina com 16,80m2.

O processo, com a identificação LAL/20/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Aviso n.º 185/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 13-06-2021 o Alvará de Loteamento n.º 10/2021
Titular do alvará: M. Leitão & Filhos - Promoção Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 155/19900216 inscrito na matriz predial mista e incide sob parte do artigo nº 205-R, da freguesia de Nine.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear: 10618.30m2
Número de lotes: 20 com área de 338.30 m2 a 530.60 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 00
Número total de fogos: 20
Número total de lotes para habitação: 20
Área de cedência para o domínio municipal: 2968.20 m2
Finalidade das cedências: destinado a passeios, estacionamentos, arruamentos, espaços verdes e alargamento da via existente.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização: 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 21 de outubro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor

Edital n.º 183/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 21-09-2021 o Alvará de Loteamento n.º 9/2021.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
Titular do alvará: Rui Daniel Dias da Cruz

Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 3053/20090205, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 85, da freguesia de Ribeirão
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 852.00_m2
Número de lotes 01, com área de 802.00 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 01
Número total de fogos 01
Número total de lotes para habitação 01
Área de cedência para o domínio municipal 50.00 m2
Finalidade das cedências: baía de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Dr
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Edital n.º 182/2021

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14.10.2021, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 321/82, sito na Avenida Tomás Pereira - Lotes 5 e 6, freguesia de São Martinho Vale, do pedido de alteração dos lotes n.º 5 e 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice Oliveira da Costa Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Junção dos lotes 5 e 6 num só lote, denominado L5-A com 1.293,20m2;
- Estabelecer a área de implantação em 490 m2;
- Estabelecer a área de construção em 600 m2;
- A cércea passa para cave e r\chão;
- Fixar a cota de soleira na cota 128,35m.
- Mantendo a tipologia de habitação (1 fogo).
- A soma dos lotes 5 e 6 é de 1.167,00 m2 e o lote 5 possui a área de 1.193,20 m2 resultante da alteração ao lote 4 que decorre no processo LAL – 81/2020.

O processo, com a identificação LAL/66/2021, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Mário Passos, Prof. Doutor